DECRETO Nº. 77-2023 EXONERAÇÃO MARILUCE BEATRIZ LAUERMANN
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/02/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 77 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA MUNICIPAL MARILUCE BEATRIZ LAUERMANN CESCO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerada a pedido Mariluce Beatriz Lauermann Cesco, portadora do CPF n° 055.872.969-03, servidora pública municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental, com Lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 14 de fevereiro de 2023. Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 23 de fevereiro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração