DECRETO Nº 83-2023 NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/03/2023
Integra da Norma
DECRETO Nº 83, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SUL BRASIL.
Maurilio Ostroski, Prefeito de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições vem criar a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR, de acordo com o Art. 10º da Lei nº1.7377/2022 de 22 de setembro de 2022.
DECRETA
Art. 1º. Fica nomeada a comissão que será constituída por no mínimo 5 pessoas representantes dos respectivos segmentos.
Comissão de Monitoramento e Avaliação Da Gestão Democrática Escolar:
I-Dircela Aparecida Valentini Gherard – Representante dos pais;
- Dilce Cerizolli Benedetti- Representante dos professores efetivos;
- Lisete Drumm- Representante efetiva dos auxiliares de serviços Gerais;
- Gelci Copati Hentz- Representante do Conselho Municipal de educação;
- Marisete Maria Kominkievcz- Representante do Conselho do FUNDEB;
Essa comissão tem por finalidade monitorar e avaliar todos os processos que visam a gestão democrática nas Unidades de ensino da rede municipal.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2023. conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 02 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração