Lei Ordinária 63/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 63/1994
Data da Publicação: 10/03/1994
Ementa: Sobre o estatuto dos servidores públicos municipais.
Lei Ordinária 64/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 64/1994
Data da Publicação: 10/03/1994
Ementa: Institui as diretrizes do regime juridico único para os servidores da administração.
Lei Ordinária 62/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 62/1994
Data da Publicação: 24/02/1994
Ementa: Sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Lei Ordinária 60/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 60/1994
Data da Publicação: 25/01/1994
Ementa: Autoriza alienação de bem móvel da administração.
Lei Ordinária 61/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 61/1994
Data da Publicação: 25/01/1994
Ementa: Autoriza o executivo municipal receber doação.
Lei Ordinária 57/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 57/1994
Data da Publicação: 14/01/1994
Ementa: Sobre férias anuais do prefeito.
Lei Ordinária 58/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 58/1994
Data da Publicação: 14/01/1994
Ementa: Sobre a criação do conselho municipal de agricultura.
Lei Ordinária 59/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 59/1994
Data da Publicação: 14/01/1994
Ementa: Sobre a criação do conselho municipal de educação.
Lei Ordinária 53/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 53/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: Sobre a planta genérica de valores para fins de cobrança do IPTU e ITBI.
Lei Ordinária 55/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 55/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: Sobre reajuste salarial.
Lei Ordinária 54/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 54/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: Fixa as zonas de absorção para o calculo de taxa de serviços urbanos.
Lei Ordinária 56/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 56/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: Sobre o código tributário municipal.
Lei Ordinária 50/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 50/1993
Data da Publicação: 29/11/1993
Ementa: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 003/93"
Lei Ordinária 49/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 49/1993
Data da Publicação: 29/11/1993
Ementa: Sobre abertura de crédito suplementar.
Lei Ordinária 51/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 51/1993
Data da Publicação: 29/11/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal efetuar doação.
Lei Ordinária 48/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 48/1993
Data da Publicação: 19/11/1993
Ementa: Estima receita e fixa despesa.
Lei Ordinária 47/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 47/1993
Data da Publicação: 27/10/1993
Ementa: Sobre reajuste salarial.
Lei Ordinária 46/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 46/1993
Data da Publicação: 11/10/1993
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e doação do mesmo a Telesc.
Lei Ordinária 45/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 45/1993
Data da Publicação: 20/09/1993
Ementa: Sobre reajuste salarial.
Lei Ordinária 44/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 44/1993
Data da Publicação: 14/09/1993
Ementa: "Dispõe sobre a admissão de servidor técnico científico".
