DECRETO N°. 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 – EXONERA ALINE MARIA HAAS DE MATTOS PELO TÉRMINO DO MANDATO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/01/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE MARIA HAAS DE MATTOS, OCUPANTE DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PELO TÉRMINO DO MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 13°, inciso II, da Lei Municipal n° 885/2013 de 31/01/2013 e Lei nº 868/2012.
DECRETA:
Art. 1°. Fica exonerada, pelo término do mandato, a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC, ALINE MARIA HAAS DE MATTOS, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR com Lotação no GABINETE DO PREFEITO.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 09 de janeiro de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração