DECRETO N°. 018 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – CONTRATAÇÃO NOELI EBERTZ AGENTE EDUCATIVO

Integra da Norma

DECRETO N°. 018 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE AGENTE EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°.  381 de 23 de maio de 2001, 384 de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 17/2022 do Processo Seletivo 2/2022.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica contratada como Servidora Pública Municipal de Sul Brasil/SC por tempo determinado, até 13.12.2024, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

NOME: NOELI EBERTZ

CARGO: AGENTE EDUCATIVO

CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 22 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                                                                                                                         REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração