DECRETO N°. 028 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO ALINE APARECIDA GRAVE

Integra da Norma

DECRETO N°. 028 DE 24 DE JANEIRO DE 2024

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE APARECIDA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 344/2000 de 31.05.2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação.

                        D E C R E T A:

Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir de 23.01.2024, à Servidora Pública Municipal ALINE APARECIDA GRAVE ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no montante de 10% (dez por cento) calculado sobre o salário base da servidora, pela apresentação de título de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO conforme segue:

CARGO: PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO

TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA PÓS GRADUAÇÃO

Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.

            Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 24 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração