DECRETO N°. 030 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO VANUSA SANTI MUNARO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/01/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 030 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VANUSA SANTI MUNARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 344/2000 de 31.05.2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica concedido Adicional de Titulação, a partir de 23.01.2024, à Servidora Pública Municipal VANUSA SANTI MUNARO ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no montante de 10% (dez por cento) calculado sobre o salário base da servidora, pela apresentação de título de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO conforme segue:
CARGO: PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO
ADICIONAL DE TITULAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO
TÍTULO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA PÓS GRADUAÇÃO
Parágrafo único – Faz parte integrante do presente Decreto o requerimento do servidor e a documentação de comprovação da titulação.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento Municipal.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 24 de janeiro de 2024.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração