DECRETO N°. 318 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – PRORROGA CONTRATO EVANDRO LUIZ REMPEL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/12/2023
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 318 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
PRORROGA O CONTRATO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital n° 17/2022 do Processo Seletivo 002/2022.
DECRETA:
Art. 1°. Fica prorrogado o contrato do Servidor Público Municipal EVANDRO LUIZ REMPEL, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE, para suprir ausência de profissionais.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 11 de dezembro de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração