DECRETO Nº 200-2022 EXONERAÇÃO FAGNER GENZ FARMACÊUTICO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/07/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 200-2022 EXONERAÇÃO FAGNER GENZ FARMACÊUTICO
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 200, DE 28 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FAGNER GENZ OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 384 de 01 de junho de 2001e 385 de 01 de junho de 2001 e artigo 41, VII da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerado à pedido FAGNER GENZ, portador do CPF n° 082.094.289-85, Servidor Público Municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Farmacêutico, com Lotação na Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 288 de 27.09.2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 28 de julho de 2022.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração