DECRETO Nº 205-2022 EXONERAÇÃO PATRICIA TOMKIEL PROFESSORA ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/08/2022
Integra da Norma
DECRETO N°. 205, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRICIA TOMKIEL OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 384 de 01 de junho de 2001e 385 de 01 de junho de 2001 e artigo 41 VII da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerada à pedido PATRICIA TOMKIEL, portadora do CPF n° 081.883.979-11, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental, com Lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 157 de 20.04.2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 05 de agosto de 2022.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração