DECRETO Nº 207-2022 NOMEAÇÃO OSMAR SZURLAN

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/08/2022

Integra da Norma

DECRETO N°. 207, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 003/2021 Processo Seletivo.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado Servidor Público Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado (16.12.2022), para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

NOME: OSMAR SZURLAN
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 08 de agosto de 2022.

MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração