DECRETO Nº 216-2022 NOMEAÇÃO SIDIANE SIQUEIRA FEREIRA PROFESSORA FUNDAMENTAL 20H

Integra da Norma

DECRETO N°. 216 DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 007/2022 Processo Seletivo Simplificado.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado 16.12.2022, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:

NOME: SIDIANE SIQUEIRA PEREIRA
CARGO: PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL – NÃO HABILITADO
CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 22 de agosto de 2022.

MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração