DECRETO Nº 227-2022 DECLARA ESTÁVEL ROSELI LIMBERGER CITADELLA ACS

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/08/2022

Integra da Norma

DECRETO N° 227, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 20 da Lei Municipal n° 384, de 01 de junho de 2001.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica declarada estável a Servidora Pública Municipal aprovada no Concurso Público Nº 001/2019, ROSELI LIMBERGER CITADELLA para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, por ter atingido a média de pontos exigida nas avaliações semestrais, durante o período de estágio probatório pelo cumprimento do disposto no artigo 20 da Lei Municipal n° 384 de 01 de junho de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 29 de agosto de 2022.

MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração