DECRETO Nº 244-2022 NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/09/2022

Integra da Norma

 

DECRETO MUNICIPAL Nº.244, 29 DE SETEMBRO DE 2022

 

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 1001/2014,

 

DECRETA:

                  Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e Do Adolescente do Município de Sul Brasil- SC, de conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 1001/2014, conforme segue:

 

I – Cinco membros representando o Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:

 

  1. a) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

Titular: Tatiana Tonel Suplente: Fabiane Tania Pesenato Götz

 

  1. b) Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;

Titular: Sueli Kasper Copati Suplente: Daniela Senhor Girelli

 

  1. c) Um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SME;

Titular: Igor Cesar Wickert Suplente: Rafael Junior Bettu

 

  1. d) Um representante da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento econômico;

Titular: Paulo César Hubner Suplente: Luan Alves Scariot

 

  1. e) Um representante da Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Ilaine Maite Amann Suplente: Marisete Calixtro

 

II – Cinco membros representando as entidades e a sociedade civil:

 

  1. a) Um representante de entidades e/ou grupos de atendimento a criança e ao adolescente;

Titular: Jussara Vanice Amann Hackenhaar Suplente: Marlene Lopes

 

  1. b) Um representante de entidades que compõem a Indústria e/ou Comércio;

Titular: Cristiane Carla Bugs Suplente: Jonathan Daniel Valentini

 

  1. c) Um representante de Instituições de Ensino;

Titular: Margarete Worma de Souza Suplente: Daniela Signor

 

  1. d) Dois representantes adolescentes;

Titular: Eduarda Maria Amann Lorenzetti: Estefany Valmorbidda

Titular: João Augusto Tedesco Bianchetti Suplente: Bruna Bonetti

 

 Art. 2º As funções de membro do Conselho são consideradas de interesse público, serviços relevantes e não remunerado.

             Art.3º Este decreto entra em vigor nesta data, vinculada a publicação do DOM sob Lei 1.027/2015.

             Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 157/2020.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 29 de setembro de 2022.

 

 

 

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

 

 

 

ADILTON PIETRO BIASI

Diretor De Departamento