DECRETO Nº 263-2022 EXONERAÇÃO GIOVANA APARECIDA SCHNEIDER

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/10/2022

Integra da Norma

DECRETO N°. 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GIOVANA APARECIDA SCHNEIDER OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NÃO HABILITADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 384 de 01 de junho de 2001e 385 de 01 de junho de 2001 e artigo 41 VII da Lei Orgânica Municipal.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°. Fica exonerada à pedido GIOVANA APARECIDA SCHNEIDER, portadora do CPF n° 108.589.909-89, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil – não habilitado, 30 horas, com Lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

 

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

 

Art.4°.   Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 203 de 04.08.2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 18 de outubro de 2022.

 

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

 

 

              ADILTON PIETRO BIASI

                 Diretor de Administração