DECRETO Nº 282-2022 EXONERAÇÃO ELIANE MACOSKI CONSELHEIRA TUTELAR
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/11/2022
Integra da Norma
DECRETO N°. 282 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIANE MACOSKI OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 37°, inciso I, da Lei Municipal n° 868 de 30 de outubro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerada a pedido, ELIANE MACOSKI portadora do CPF n° 070.016.019-18 e RG 5.215.881-0, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. °. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando vinculado ao DOM, CONFORME Lei Municipal 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°.Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 11 de novembro de 2022.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração