Lei Complementar 967/2014

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 29/03/2024

EMENTA

  • ALTERA O § 1º DO ART.4º, DA LEI Nº 753 DE 01.09.2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA
Lei Ordinária 753/2010