Decreto Executivo 93/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/03/2021
EMENTA
- “PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, CONSTADAS NO DECRETO 87/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma