Lei Ordinária 1310/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/10/2021
EMENTA
- “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SUL BRASIL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
Integra da norma