Decreto Executivo 31/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/01/2022
EMENTA
- AUTORIZA O DESDOBRO COMO FORMA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO IMÓVEL DE MATÍCULA Nº 13.238 DO ORI DA COMARCA DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma