PORTARIA N° 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 – REVOGA DIAS DE FÉRIAS DERLI LOURDES NEDICH

Integra da Norma

PORTARIA N° 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DERLI LOURDES NEDICH.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogado o período de 03 (três) dias de férias, dias 04, 05 e 08.01.2024 da Servidora Pública Municipal DERLI LOURDES NEDICH, ocupante do cargo de CHEFE DE SETOR, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, programadas para o período de 26.12.2023 até 09.01.2024, referentes ao período aquisitivo de 10.10.2022 a 09.10.2023, ficando programadas para o período de 10, 11 e 12.01.2024, por motivo de necessidade de serviço em conformidade com o Art. nº. 69 Do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

            Art. 3°. Ficam revogadas parcialmente as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 216 de 06 de novembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 03 de janeiro de 2024.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração