PORTARIA N° 274 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – REVOGA DIAS DE FÉRIAS ITAMAR SIGNORATI

Integra da Norma

PORTARIA N° 274 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ITAMAR SIGNORATI.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica revogado o período de 02 (dois) dias de férias, dias 29 e 30.12.2023 do Servidor Público Municipal ITAMAR SIGNORATI, ocupante do cargo de MOTORISTA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, programadas para o período de 11.12.2023 até 30.12.2023, referentes ao período aquisitivo de 18.01.2022 a 17.01.2023, ficando programadas para o período de 25 e 26 de janeiro de 2024, por motivo de necessidade de serviço em conformidade com o Art. nº. 69 Do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

            Art. 3°. Ficam revogadas parcialmente as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 220 de 09 de novembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 18 de dezembro de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração