PORTARIA Nº 110-2022 CONCEDE FG ITAMAR SIGNORATI
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/07/2022
EMENTA
- PORTARIA Nº 110-2022 CONCEDE FG ITAMAR SIGNORATI
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 110, DE 26 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ITAMAR SIGNORATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nos artigos 15° e 16 da Lei Municipal n°. 385, de 01 de junho de 2001 e alterações.
DISPÕE:
Art. 1º. Fica concedido Função de Confiança ao Servidor Público Municipal ITAMAR SIGNORATI, servidor ocupante do cargo efetivo de Motorista, para desempenho das funções de encarregado pela Controle Frota da Saúde, bem como as funções que já desempenhava no Departamento de Saúde.
Art. 2°. Para realização das Atividades elencadas no artigo 1º fica concedido Função de Confiança FC-4 correspondente a 75% do vencimento base do município.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 26 de julho de 2022.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA
ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração