PORTARIA Nº 136-2022 CONCEDE ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO SERVIDORA TEREZINHA LAUERMANN BACKES
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/08/2022
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N°. 136 DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM 5% (CINCO) POR CENTO, PARA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZINHA LAUERMANN BACKES, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2014 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM A LEI Nº 385/2001 E LEI 1.053 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 384, de 01 de junho de 2001, e Lei Complementar n° 385, de 01 de junho de 2001 e Lei 1.053 de 15 de setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido adicional de titulação de Pós-Graduação no patamar de 5% (cinco) por cento, sobre o vencimento da Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, a partir de hoje na forma do art. 1º da Lei 1.053/2015, por ter apresentado adicional de titulação de Pós-Graduação devidamente reconhecido.
NOME: TEREZINHA LAUERMANN BACKES
CPF: 069.575.399-11 RG: 4.891.639 SSP-SC
CARGO: VIGILANTE SANITÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação vinculada no DOM Lei 1.027/2015.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 25 de agosto de 2022.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração