PORTARIA Nº 148-2022 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE LUCIA ZENORI DE ANDRADE
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/09/2022
Integra da Norma
PORTARIA N° 148, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE (28) VINTE OITO DIAS DE LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LUCIA ZENORI DE ANDRADE.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.
• CONSIDERANDO a licença de tratamento de saúde da Servidora por 60 dias a contar de 09.08.2022 até 07.10.2022, e conforme resultado da perícia do inss.
• CONSIDERANDO atestado de retorno ao trabalho do médico do trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica revogado (28) vinte oito dias de atestado da Servidora Pública Municipal LUCIA ZENORI DE ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial Portaria nº 128 de 10 de agosto de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 12 de setembro de 2022.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração