PORTARIA Nº 98-2022 CONCEDE BANCO DE HORAS ELIANE MACOSKI

EMENTA

• PORTARIA Nº 98-2022 CONCEDE BANCO DE HORAS ELIANE MACOSKI

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 98 DE 12 DE JULHO DE 2022.

“CONCEDE DIAS DE FOLGA, PELO BANCO DE HORAS A SERVIDORA ELIANE MACOSKI, NA FORMA DO ART. 58, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 384/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONSIDERANDO, que a Servidora constitui o direito de banco de horas; que o art. 58, parágrafo único da Lei 384/2001, permite a transformação dos dias das horas excedentes em dias uteis de folga;

CONSIDERANDO, que a transformação das horas em crédito permite dias de folga. Pois, considerando que mês de trabalho corresponde a 200 horas semanais, assiste razão em conceder ao Servidor folga nos dias conforme segue abaixo:

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei orgânica Municipal, em especial Lei 384/2001, art. 58, parágrafo único.

RESOLVE:

Art. 1° Fica concedido 5 (cinco) dias de folga, correspondente a 20h para a servidora, ELINE MACOSKI em razão das horas excedentes prestadas, ficando determinada a folga para os dias 18.07, 19.07, 20.07, 21.07 a 22.07.2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada a publicação no DOM Lei 1.027/2015, revogando-se as disposições em contrária.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 12 de julho de 2022.

MAURILIO OSTROSKI
Prefeito de Sul Brasil

Registrado e publicado em data supra:

ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração