CALENDÁRIO FISCAL – EXERCÍCIO 2011

ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

1. POR OCASIÃO DO FATO GERADOR, QUANDO O PRESTADOR E O CONTRATANTE NÃO ESTIVEREM CADASTRADOS COMO CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO;

2. QUANDO POR ESTIMATIVA FISCAL, EM PARCELAS MENSAIS ATÉ O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA;

3. QUANDO FIXO, EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS;

4. QUANDO RETIDO NA FONTE OU POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAATÉ O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA;

NOS DEMAIS CASOS SOB O PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, APURADO MENSALMENTE, ATÉ O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA.