V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

No último dia 21 de novembro de 2011, aconteceu em Sul Brasil, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convivência de Idosos, teve início as 13 h e 30 min e contou com a participação de diversas pessoas, que representavam as entidades existentes no município bem como de vários adolescentes.

O evento representa a consolidação da longa caminhada no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes e dos 21 anos de Estatuto da Criança e Adolescente, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares. Esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente é um espaço onde está presente a democracia que é fundamental nesta discussão. Entretanto, para sustentar este processo descentralizador devem ser observados os aspectos da co-responsabilidade do financiamento e da gestão.

O município de Sul Brasil tem realizado diversas iniciativas na área da criança e do adolescente, mas sabe-se que sempre existirão muitos avanços a serem alcançados para suprir as necessidades deste público, por isso é muito importante que os munícipes ajudem a dar sugestões do que pretendem para as crianças e adolescente de nosso município.