AFINAL, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELOS ANIMAIS DE RUA?

Todos os dias vemos gatos e cachorros abandonados, mas de quem é a responsabilidade?

Cachorros soltos podem causar acidentes, principalmente de motociclistas (podem ser atropelados ou agredidos), além disso, eles avançam nas pessoas inibindo o direito dos cidadãos de ir e vir, provocam sujeiras defecando, espalhando lixo e possíveis doenças. Os acidentes oneram o SUS e podem ser evitados mantendo o animal no seu devido espaço.

No Código Penal, o abandono de animais é considerado crime, sob pena de detenção e multa.

São poucos os dispositivos legais que versam sobre animais nas vias públicas, mas os que existem no Código de Trânsito Brasileiro são suficientemente claros para a análise que estamos propondo.

Inicialmente faz-se necessário ressaltar que os animais também podem utilizar as vias, como se observa no conceito de trânsito previsto no art. 1º, § 1º, do CTB: O Capítulo III do CTB estabelece a forma como esses animais devem ser conduzidos na via pública: “Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia”.

Os animais não podem permanecer sozinhos na via pública sem cuidados por parte de um guia.

É consenso no Direito brasileiro que o dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por este, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros. Na hipótese de haver algum acidente, presume-se a omissão quanto aos cuidados necessários por parte do proprietário e sua responsabilização.

Infelizmente alguns proprietários de animais são omissos e muitas vezes não assumem sua responsabilidade quando acionados para o recolhimento e/ou quando ocorre um acidente, sem contar que em muitos casos em que sequer é possível identificar o proprietário que lamentavelmente ficará impune.

Então a responsabilidade é dos donos dos animais. Não contamos com canil em nosso município e o mesmo não tem suporte para tal. As ONGs que cuidam de animais de rua, já estão saturadas, e na sua maioria dependem de doações para se manter.

Pedimos a conscientização da população para que mantenham seus animais presos na sua residência, façam as vacinas, e quando possível realizar a castração dos mesmos, para que seja evitada a procriação descontrolada.

Vigilância Sanitária Municipal
Secretaria Municipal de Saúde