Lei Ordinária 1012/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/09/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E ESTRUTURAIS, PROINDUS – PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE SUL BRASIL E REVOGA A LEI 244/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 244/1998 |