Decreto Executivo 097/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/11/1899

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ESPECIE SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma