Inspeção de produtos de origem animal
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Inspeção de produtos de origem animal para Abatedouros e Agroindústrias.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Agricultura
Fone:
07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Luciano Bodanese
Fone: (49) 99935 2951
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
agricultura@sulbrasil.sc.gov.br
Av. Dr. José Leal Filho, 589, Centro
89855-000
Passo a Passo
1
Fazer o Requerimento solicitando o Serviço de Inspeção na Secretaria de Agricultura.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Laudo de Aprovação Prévia do Terreno | Cópia autenticada | 1 |
| Licença Ambiental emitida pelo Órgão Ambiental | Cópia autenticada | 1 |
| Inscrição Estadual | Cópia autenticada | 1 |
| Contato Social | Cópia autenticada | 1 |
| Planta baixa ou croquis das instalações | Cópia autenticada | 1 |
| Memorial Descritivo Simplificado dos procedimentos e padrão de higiene a serem adotados. | Cópia autenticada | 1 |
| Boletim Oficial de exame de Água de Abastecimento, caso não disponha de água tratada. | Cópia autenticada | 1 |
| Requerimento simples dirigido ao responsável pelo Serviço | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 887/2013
Sobre serviço de inspeção municipal - SIM.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Av. Dr. José Leal Filho, 589 - Centro
- (49) 3367-0030 - Comercial
- agricultura@sulbrasil.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos