DECRETO Nº 01-2023 TURNO UNICO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/03/2023
Integra da norma
Integra da Norma
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DECRETO N° 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
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“FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SUL BRASIL – SC, NOS DIAS 03/01/2023 A 13/01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOACIR GÖTZ, Prefeito em Exercício do Município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado Turno Único de Trabalho para todas as Secretarias Municipais do município de Sul Brasil – SC, no período compreendido entre 03/01/2023 a 13/01/2023, estando o definido horário de trabalho das 07:00 as 13:00 horas.
Parágrafo Único. Ficam preservados os serviços essenciais na forma plantão.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 02 de janeiro de 2023.
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MOACIR GÖTZ
Prefeito em Exercício de Sul Brasil
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
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ADILTON PIETRO BIASI
Diretor de Administração