DECRETO Nº. 106-2023 EXONERAÇÃO VIVIANA ORBEN ODONTÓLOGA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/03/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 106 DE 13 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA MUNICIPAL VIVIANA ORBEN OCUPANTE DO CARGO DE ODONTÓLOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 384 de 01 de junho de 2001e 385 de 01 de junho de 2001 e artigo 41 VII da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerada a pedido Viviana Orben, portadora do CPF n° 061.284.469-22, servidora pública municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Odontóloga, com Lotação na Secretaria de Saúde e Promoção Social.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10.03.2023. vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº. 070 de 01 de fevereiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 13 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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