DECRETO Nº. 118-2023 EXONERAÇÃO EDUARDA MARIA VANI ESTAGIÁRIA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/03/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 118 DE 17 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EDUARDA MARIA VANI, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei 1129 de 26 de junho de 2017 e Edital n° 020/2021 – Processo Seletivo Simplificado de Nível Superior.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerada a pedido, a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil – SC, a partir desta data, EDUARDA MARIA VANI, portadora do CPF nº 111.007.209-01, ocupante do cargo de ESTAGIÁRIA, com Lotação na Secretaria de Administração, local de trabalho no CIRETRAN– Pinhalzinho SC.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e está vinculada a Lei 1.027 de 06 de abril de 2015 que institui o DOM – Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 17 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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