PORTARIA N°. 36-2023 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO CLAUDINO ZANCO
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/03/2023
Integra da Norma
PORTARIA N°. 36 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDINO ZANCO.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.
- CONSIDERANDO a licença de tratamento de saúde do Servidor por indeterminado conforme atestado médico, e resultado do benefício do INSS nº. 642.377.920-5.
- CONSIDERANDO atestado de retorno ao trabalho do médico do trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica revogado atestado da Servidor Público Municipal CLAUDINO ZANCO, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, e retorna ao trabalho.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial Portaria nº 22 de 01 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 22 de março de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração