DECRETO N°. 148 EXONERAÇÃO MAIARA PETZEN CONSELHEIRA TUTELAR
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/04/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 148 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MAIARA PETZEN OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 37°, inciso I, da Lei Municipal n° 868 de 30 de outubro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica exonerada a pedido, MAIARA PETZEN portadora do CPF n° 104.407.589-98 e RG 6.095.841, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. °. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando vinculado ao DOM, CONFORME Lei Municipal 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 11 de abril de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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