PORTARIA N°. 51-2023 CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO A PEDRO REZENDE.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/04/2023
Integra da Norma
PORTARIA N°. 51 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PEDRO REZENDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Municipal n° 384 de 01.06.2001, Art.78 P 2 Alínea B– Estatuto dos Servidores Públicos.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido Licença por motivo de falecimento do Irmão do Servidor PEDRO REZENDE, ocupante do cargo de ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, pelo período de 03 dias, a contar do dia 13.04.2023 até 15.04.2023, conforme Certidão de Óbito anexa.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13.04.2023, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 13 de abril de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração
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