DECRETO N°. 161-2023 NOMEAÇÃO EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/05/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 161 DE 02 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 002/2022 do Processo Seletivo Simplificado.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado 14.07.2023, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:
NOME: EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO
CARGO: PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2023. Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 02 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração