DECRETO N°. 162-2023 EXONERAÇÃO SANDRA PAZINI GOMES DE MORAES TÉCNICA DE ENFERMAGEM
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/05/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 162 DE 05 MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SANDRA PAZINI GOMES DE MORAES, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009. E edital nº 17/2021 Processo Seletivo Simplificado.
DECRETA:
Art. 1°. Fica exonerada, em função do término do contrato de trabalho a Servidora Pública Municipal de Sul Brasil – SC, a partir desta data, SANDRA PAZINI GOMES DE MORAES portadora do CPF nº 104.637.879-19, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, com Lotação na Secretaria de Saúde.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto n°. 114 de 02 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 05 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração