PORTARIA N°. 64-2023 CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA FABIO ROGERIO DAL SANTO
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/05/2023
Integra da Norma
PORTARIA N°. 64 DE 05 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FABIO ROGERIO DAL SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nos artigos 15° e 16 da Lei Municipal n°. 385, de 01 de junho de 2001 e alterações.
DISPÕE:
Art. 1º. Fica concedido Função de Confiança ao Servidor Público Municipal FABIO ROGERIO DAL SANTO, servidor ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, para desempenho das funções de encarregado pela limpeza e lavagem dos veículos e máquinas do parque de máquinas, bem como as funções que já desempenhava no Departamento de Estradas e Rodagens.
Art. 2°. Para realização das Atividades elencadas no artigo 1º fica concedido Função de Confiança FC-1 correspondente a 25% do vencimento base do município.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 05 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração