DECRETO N°. 168-2023 EXONERAÇÃO PAULO CÉSAR HUBNER, CONTADOR GERAL

Integra da Norma

DECRETO N°. 168 DE 17 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL PAULO CÉSAR HUBNER, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 384/2001, de 01 de junho de 2001 e na Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1°. Fica exonerado, o Servidor Público Municipal de Sul Brasil – SC, a partir desta data, PAULO CÉSAR HUBNER, portador do CPF n° 020.964.699-37 e CI. 3.601.369, ocupante do cargo em Comissão de Contador Geral – nível CC-9, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, voltando ao cargo Efetivo de Controlador Interno.

                               Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art.  3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o

Decreto nº 014 de 04 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 17 de maio de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração

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