DECRETO N°. 172-2023 EXONERAÇÃO GLEICE WERLANG CONSELHEIRA TUTELAR

Integra da Norma

DECRETO N°. 172 DE 25 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GLEICE WERLANG OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 37°, inciso I, da Lei Municipal n° 868 de 30 de outubro de 2012.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica exonerada a pedido, GLEICE WERLANG portadora do CPF n° 089.452.559-07 e RG 5.059.778-7, Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, com lotação no Gabinete do Prefeito.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. °. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando vinculado ao DOM, CONFORME Lei Municipal 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 25 de maio de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

                                                                                                                                         REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração

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