PORTARIA N°. 76-2023 REVOGAÇÃO DE LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE TAINARA KESSLER
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/05/2023
Integra da Norma
PORTARIA N°. 76 DE 26 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TAINARA KESSLER.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.
- CONSIDERANDO a licença de tratamento de saúde da Servidora por 45 dias conforme atestado médico.
- CONSIDERANDO atestado de retorno ao trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica revogado atestado da Servidora Pública Municipal TAINARA KESSLER, ocupante do cargo de professora de educação infantil, com lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, devendo retornar ao trabalho no próximo dia útil.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial Portaria nº 73 de 22 de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 26 de maio de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração