DECRETO N°. 183-2023 NOMEAÇÃO LUANA ZUCCO REICHERT PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/06/2023
Integra da Norma
DECRETO N°. 183 DE 13 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n°. 381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Edital nº 02/2023 do Processo Seletivo Simplificado 002/2023.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Servidora Pública Municipal de Sul Brasil-SC, por tempo determinado 15.12.2023, para atender o excepcional interesse público, ou seja para suprir ausências, afastamentos e licenças legalmente concedidas, enquanto houver a necessidade de que dispõe o artigo 2°, inciso VIII da Lei Municipal 381, de 23 de maio de 2001, de acordo com o cargo e enquadramento que segue:
NOME: LUANA ZUCCO REICHERT
CARGO: PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 13 de junho de 2023.
MAURILIO OSTROSKI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:
ILAINE MAITE AMANN
Diretora de Administração