PORTARIA N°. 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 LICENÇA PRÊMIO FRANCIANE APARECIDA PERERA

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PORTARIA N°. 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL FRANCIANE APARECIDA PERERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido Licença Prêmio a servidora FRANCIANE APARECIDA PERERA, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, com Lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, de 15 (quinze) dias a contar de 17.07.2023 a 31.07.2023, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 01/09/2015 a 01/09/2018.

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 30 de junho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

                  ILAINE MAITE AMANN

                  Diretora de Administração