PORTARIA N° 125, DE 30 DE JUNHO DE 2023 INSALUBRIDADE JOÃO LUIZ MARTINS E LUIZ FERNANDO JUNGES

Integra da Norma

PORTARIA N° 125, DE 30 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 61 do Estatuto dos Servidores Municipais.

R E S O L V E:

Art. 1°. Autorizar o pagamento de Adicional de Insalubridade de grau máximo de 40% sobre o salário mínimo nacional, para coleta e distribuição de dejetos suínos, conforme laudo LTCAT do SESI, para os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados:

Servidor: João Luiz Martins

Cargo: Operador de Máquinas

Servidor: Luiz Fernando Junges

Cargo: Operador de Máquinas

Art. 2º. Esta portaria tem vigência retroativa a 01 de junho de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando vinculado ao DOM, CONFORME Lei Municipal 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 30 de junho de 2023.

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MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

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ILAINE MAITE AMANN

     Diretora de Administração