PORTARIA N° 129 DE 04 DE JULHO DE 2023 RETIFICA CONCESSÃO LICENÇA DANIELA C. MELO

Integra da Norma

PORTARIA N° 129 DE 04 DE JULHO DE 2023

RETIFICA A PORTARIA QUE CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MUNICIPAL DANIELA CRISTINA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do cargo, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e em especial ao disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384, de 01.06.2001 e alterações.

DECRETA:

Onde se lê:

Art. 1°. Fica concedido, a pedido da parte e de acordo com parecer jurídico, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Servidora Pública Municipal DANIELA CRISTINA DE MELO ocupante do cargo EFETIVO de Auxiliar de Serviços Gerais, de conformidade com o disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384/2001 de 01.06.2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 30 dias a contar retroativo de 27.05.2023 a 25.06.2023, sem prejuízo de remuneração.

Leia-se:

Art. 1°. Fica concedido, a pedido da parte e de acordo com parecer jurídico, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Servidora Pública Municipal DANIELA CRISTINA DE MELO ocupante do cargo TEMPORÁRIO de Auxiliar de Serviços Gerais, de conformidade com o disposto no artigo 71 da Lei Municipal 384/2001 de 01.06.2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 30 dias a contar retroativo de 27.05.2023 a 25.06.2023, sem prejuízo de remuneração.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, 04 de julho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração