DECRETO N°. 214 DE 27 DE JULHO DE 2023 – PRORROGA CONTRATO EUZEBIA C. S. S. P.

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DECRETO N°. 214 DE 27 DE JULHO DE 2023

PRORROGA O CONTRATO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto nas Leis Municipais n° s.  381, de 23 de maio de 2001, 384, de 01 de junho de 2001 e 344 de 31 de maio de 2000, alterada pela Lei 679 de 19 de janeiro de 2009 e Processo Seletivo Simplificado 002/2023.

DECRETA:

Art. 1°. Fica prorrogado o decreto n° 161 de 02.05.2023 da Servidora EUZÉBIA CLARIPEL SIMON DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes até 29.07.2023, para atendimento às crianças na creche de férias durante recesso escolar dos professores.

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14.07.2023, vinculado ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 27 de julho de 2023.

MAURILIO OSTROSKI

                                                       Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

ILAINE MAITE AMANN

Diretora de Administração