PORTARIA N°. 150 DE 28 DE JULHO DE 2023 – LICENÇA PRÊMIO DANIELA SENHOR GIRELLI 15 DIAS

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/07/2023

Integra da Norma

PORTARIA N°. 150 DE 28 DE JULHO DE 2023

 

 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL DANIELA SENHOR GIRELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

            MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar 1050 de 15.09.2015.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Fica concedido Licença Prêmio a servidora DANIELA SENHOR GIRELLI ocupante do cargo de PSICÓLOGA, com Lotação na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de 15 (quinze) dias a contar RETROATIVAMENTE de 19.07.2023 a 02.08.2023, na proporção que faz jus, de conformidade com o disposto do art. 2º da Lei Complementar 1050/2015 referente ao período aquisitivo de 09.11.2018 a 08.11.2021.

 

            Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19.07.2023, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

 

Art. 4°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 28 de julho de 2023.

 

 

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA:

 

 

                  ILAINE MAITE AMANN

                                              Diretora de Administração